O QUE É RADAR SISCOMEX

O Radar Siscomex é um registro na Receita Federal para atuar no comércio exterior e depende de aprovação prévia dentro da empresa. Existem várias modalidades de habilitação no Radar:

• Pessoa jurídica expressa;

• Pessoa jurídica limitada;

• Pessoa jurídica ilimitada;

• Pessoa física;

• Alteração de Responsável Legal;

• Revisão de estimativa.

Documentação

• Requerimento de habilitação preenchido;

• Atos constitutivos;

• Certidão da Junta Comercial;

• Cópia dos documentos do responsável pela empresa e pela elaboração da escrituração fiscal e contábil;

• Balanço Patrimonial do último exercício;

• Balancete do mês anterior;

• Demonstrativo de Resultados do Exercício do último período;

• Documentos que provem o aumento ou a integralização do capital.

Análise da RFB:

Com todos os documentos entregues, a Receita Federal analisa se as informações estão corretas. É verificada a capacidade financeira e operacional da empresa, bem como situação jurídica.

Radar Habilitado:

Uma vez habilitada, a empresa recebe uma senha de acesso ao SISCOMEX, no qual armazenará todas as suas informações da operação, como a documentação necessária para importação e exportação. No Radar Simplificado, o limite de movimentação é de US$ 150 mil para importação e US$ 300 mil para exportação. O prazo de validade é de seis meses, que pode ser renovado. Para movimentações acima, é preciso ter Radar Ordinário. Essa revisão tem o prazo de 30 dias para ser liberada.