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Território Aduaneiro - o que é?

Território aduaneiro é o termo usado para ilustrar um espaço onde há a autoridade de um determinado país.⠀


Imagem de porto com containers beira-mar, escrito o que é território aduaneiro - Martins Logística Internacional
O que é território aduaneiro - Martins Logística Internacional

Esse espaço pode ser uma faixa de terra, o espaço aéreo e as águas territoriais.⠀

Quando falamos de território aduaneiro, significa que um país não tem apenas jurisdição aduaneira em suas faixas de terra, mas também no mar e no ar.⠀

É importante não confundir território aduaneiro com território nacional. Em alguns casos um país poderá ter jurisdição aduaneira em uma faixa territorial que não pertence a seu território nacional.⠀

A administração aduaneira compreende as operações de comércio exterior, para que sejam controlados quais tipos de produtos entram no país, sua quantidade, quando e qual sua finalidade.⠀

Esse controle serve para evitar que mercadorias ilegais ou que não são permitidas em nosso país entrem livremente em nossa nação.⠀

Atenção: os serviços aduaneiros ocorre em zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteiras) e zona secundária (portos secos). Nestes locais que a aduana concentra os Auditores Fiscais e Analistas Tributários para a conferência aduaneira e, caso a importação ou exportação não ocorrer nestes locais, estaremos praticando um crime e uma irregularidade aduaneira.


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